19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500004-45.2019.8.26.0600; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500004-45.2019.8.26.0600; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Everton Felipe dos Santos Ribeiro; Advogada: Andreia Cristina de Barros (OAB: 302444/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
16/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 19:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:38

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:10

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 09:45

Juntada de Mandado
21/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:06

Expedição de Mandado.
26/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 14:36

Juntada de Mandado
07/02/2023 14:30

Expedição de Mandado.
07/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:10

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
29/05/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 22:02

Juntada de Mandado
27/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:39

Expedição de Ofício.
16/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
13/05/2022 02:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 15:55

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/07/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:31

Conclusos para despacho
18/07/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 00:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 23:32

Expedição de Ofício.
15/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2020 22:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
10/06/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2020 14:14

Juntada de Mandado
10/04/2020 01:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:11

Expedição de Mandado.
10/03/2020 18:17

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/03/2020 17:41

Juntada de Mandado
10/03/2020 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 17:40

Juntada de Mandado
10/03/2020 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 17:40

Juntada de Mandado
10/03/2020 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:16

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:15

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:15

Expedição de Mandado.
10/02/2020 15:11

Expedição de Ofício.
10/02/2020 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 11:32

Juntada de Certidão
04/02/2020 12:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 15:11

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:09

Juntada de Ofício
23/09/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2020 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/09/2019 15:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/07/2019 15:16

Conclusos para decisão
16/07/2019 13:46

Conclusos para despacho
15/07/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2019 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2019 17:59

Juntada de Ofício
12/06/2019 17:58

Juntada de Ofício
31/05/2019 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2019 18:02

Conclusos para decisão
31/05/2019 16:50

Conclusos para despacho
27/05/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 17:13

Juntada de Mandado
22/05/2019 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:38

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:25

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2019 17:27

Conclusos para decisão
16/05/2019 11:34

Expedição de Mandado.
16/05/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 18:16

Expedição de Ofício.
15/05/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:50

Juntada de Ofício
15/05/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 17:56

Conclusos para decisão
14/05/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 17:46

Expedição de Alvará.
14/05/2019 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2019 17:33

Conclusos para decisão
14/05/2019 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 00:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 17:57

Expedição de Carta precatória.
20/02/2019 17:56

Expedição de Ofício.
20/02/2019 17:56

Expedição de Ofício.
20/02/2019 17:54

Expedição de Ofício.
20/02/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:02

Conclusos para despacho
14/02/2019 11:04

Conclusos para despacho
13/02/2019 18:34

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2019 13:43

Expedição de Certidão.
13/02/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 13:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
07/01/2019 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2019 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2019 11:15

Recebidos os autos
07/01/2019 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2019 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2019 09:30

Expedição de Certidão.
02/01/2019 14:02

Expedição de Certidão.
02/01/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2019 13:17

Juntada de Mandado
02/01/2019 13:09

Expedição de Certidão.
02/01/2019 13:04

Expedição de Mandado.
02/01/2019 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/01/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2019 09:35

Conclusos para decisão
02/01/2019 09:10

Juntada de Certidão
02/01/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
02/01/2019 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/01/2019 08:54

Juntada de Certidão
02/01/2019 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/01/2019 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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