29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075378-02.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Artur Lopes Pereira - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.

ENCERRAMENTO DE CONTA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

OPÇÃO DO BANCO PELO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LEGÍTIMA.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO NOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTA.

AVISO PRÉVIO EFETIVADO (RESOLUÇÃO BACEN NO. 4.753/19).

AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA INDICANDO SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA ESTORNO POR PARTE DO BANCO REQUERIDO.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

INVIÁVEL FALAR EM INDENIZAÇÃO MORAL QUANDO NÃO SE DEMONSTRA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO ILÍCITO OU POSTURA ADMINISTRATIVA EQUIVOCADA POR PARTE DO BANCO REQUERIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flávia Rigolon Morgado (OAB: 382030/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:16

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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