TJSP - 0008455-63.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0008455-63.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: MANOEL DA ROCHA VIANA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 324: Homologo o pedido de desistência da apelação formulado pela defesa para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Remetam-se os autos à origem.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso (OAB: 387402/SP) - Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
20/08/2025 00:00
Intimação
VISTA Nº 0008455-63.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: MANOEL DA ROCHA VIANA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso e Adriano Hisao Moyses Kawasaki para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).
PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso (OAB: 387402/SP) - Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Ipiranga - Sala 12 -
08/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/08/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
29/07/2025 16:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 04:52:57, 1ª Vara Criminal.
-
25/07/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 21:56
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:16
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 10:28
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 10:28
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/10/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 15:48
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 16:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/06/2024 14:49
Recebida a denúncia
-
19/06/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Expedição de Alvará.
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:02
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:33
Desmembramento de Feitos
-
17/06/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 16:53
Expedição de Alvará.
-
12/06/2024 16:32
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
12/06/2024 15:52
Recebida a denúncia
-
12/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 19:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 13:08
Mantida a Prisão Preventiva
-
28/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2024 11:52
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 08:58
Conclusos para decisão
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27/05/2024 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2024 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2024 16:05
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/05/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/05/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 15:16
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 15:16
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 15:16
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 15:13
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 15:12
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 15:12
Expedição de Ofício.
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24/05/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 13:18
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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24/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 09:21
Mudança de Magistrado
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23/05/2024 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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