21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107027-48.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargante: Murilo Roberto Lucas Faria - Embargado: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Murilo Roberto Lucas Faria (OAB: 277512/SP) - Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) - Paulo Eduardo Ferreira (OAB: 339758/SP) - Nathan Augusto Praxedes Felipe (OAB: 423264/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:35

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:05

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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