21/08/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050611-83.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Montagner de Diego - Claro S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:56

Julgada improcedente a ação
17/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento
14/08/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:35

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2024 08:28

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
02/11/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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