TJSP - 0920471-28.2008.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Egberto de Almeida Penido
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:57
Processo suspenso
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02/09/2025 10:52
Processo suspenso
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0920471-28.2008.8.26.0100 (989.10.003000-9) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Antonietta Guirotti Carlucci -
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.
Pois bem.
O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.
O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.
Min.
Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".
A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.
STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.
Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Fernando Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP) - Lucas Nercessian (OAB: 158721/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2025 17:49
Despacho
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29/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2025 10:19
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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28/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
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28/08/2025 14:31
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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10/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 16:06
Processo suspenso
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10/10/2024 16:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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31/03/2023 00:00
Publicado em
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29/03/2023 13:16
Prazo
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29/03/2023 13:16
Prazo
-
29/03/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 19:08
Ato ordinatório
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15/02/2023 03:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/02/2023 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2022 15:27
Remetidos os Autos para Local Externo
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25/02/2019 14:55
Recebidos os autos do Advogado
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25/02/2019 14:36
Entrega em carga/vista
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23/09/2014 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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11/01/2012 12:00
Suspensão do Processo
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11/01/2012 12:00
Protocolo Autuado em Apartado
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03/02/2011 12:00
Suspensão do Processo
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03/02/2011 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Originários
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03/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/09/2010 12:00
Publicado em
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23/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2010 12:00
Despacho
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17/09/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
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17/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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15/09/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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14/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
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24/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2010 12:00
Publicado em
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07/07/2010 12:00
Prazo
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06/07/2010 12:00
Despacho
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07/06/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2010 12:00
Protocolo Autuado em Apartado
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30/04/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
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16/04/2010 12:00
Entrega em carga/vista
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09/04/2010 12:00
Não-Provimento
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09/04/2010 12:00
Julgado
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07/04/2010 12:00
Publicado em
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30/03/2010 12:00
Incluído em pauta para 30/03/2010 12:00:00 local.
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30/03/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas - À Mesa
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30/03/2010 12:00
Remetidos os Autos para Processamento de Turmas - A mesa
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22/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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18/03/2010 12:00
Distribuído por sorteio
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18/03/2010 12:00
Recebidos os autos pelo Magistrado
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18/03/2010 12:00
Conclusos para decisão
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11/03/2010 12:00
Recebido pelo Distribuidor de Recursos
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11/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2010 12:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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