TJSP - 1002544-62.2023.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA HELENA MACHADO MAIA

OAB: 89155/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RITA HELENA ELIAS

OAB: 136126/SP

CPF *63.***.*80-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Helena Elias (OAB 136126/SP), Ana Helena Machado Maia (OAB 89155/SP) Processo 1002544-62.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Aparecida Candolato - Reqdo: Alexandre Piscinato -

    Vistos.

    Pgs. 111 e 115: ciente.

    Ao que se vislumbra pelo teor da petição de pgs. 111, o requerido entregou a criança à mãe não por força da Decisão Judicial prolatada em sigilo, mas sim por orientação jurídica da respectiva patrona.

    Tal inferência advém do próprio requerimento do réu para fosse liberada a Decisão aos autos, inferindo-se, de igual forma, não tivesse conhecimento sobre o teor da Decisão Judicial.

    Não por outra razão, cessada a resistência do réu, a autora manifesta não mais ter desejo em prosseguir com a ação (pg. 115).

    O comportamento do réu para voluntariamente devolver a criança à genitora autora é coincidente com o requerimento inicial e decisão liminar deste Juízo.

    Afigura-se, assim, salvo entendimento diverso pelas Instâncias Superiores eventualmente acionadas, possível ausência de interesse recursal em agravar o quanto deliberado liminarmente nestes autos.

    Desta feita, sem prejuízo da continuidade de fluência do prazo recursal (pg. 114), manifeste-se a parte ré, no prazo de até 05 (cinco) dias, quanto à possibilidade de pronta extinção do feito por estabilização da Decisão incidental, nos termos do art. 304 do NCPC.

    Fica o réu expressamente advertido de que o silêncio será entendido pelo Juízo como anuência à extinção do feito nos termos do art. 304 do NCPC, mesmo porque eventual recalcitrância de sua parte não ilide, ao menos em tese, a possibilidade de extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir (entrega voluntária da criança a ensejar o desinteresse da autora em dar continuidade ao feito).

    Oportunamente, colha-se o parecer do Ministério Público e conclusos.

    Int.-se.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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