TJSP - 1015552-41.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015552-41.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Eduardo Valentin de Oliveira -
Vistos.
Fls. 31/62: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP) -
04/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:56
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015552-41.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Eduardo Valentin de Oliveira -
Vistos.
Para análise de gratuidade, junte, o autor, últimos três holerites ou três últimas declarações de Imposto de Renda.
Sem prejuízo, se autor é lotado em comarca diversa a esta, juntar também comprovante de residência de conta de consumo FIXA (como água, luz, gás, telefone FIXO, internet FIXA) atualizado.
Int. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP), FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP) -
01/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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