28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001422-14.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Alves Dias - - Rosalina de Souza Dias - Rzk Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP), ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:47

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 03:45

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 17:14

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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