29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020059-75.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Perfilyne Industria e Comercio de Perfis - Recorrido: J Maria Barreto Bahia Materiais Construcao - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONTRATOS.

PROTESTO INDEVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FORAM DECLARADOS COMO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS IMPUGNADOS NOS AUTOS, CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA.

SEM PREJUÍZO, AS CORRÉS PERFILYNE E M18 FORAM CONDENADAS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA CORRÉ PERFILYNE.

LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

AINDA QUE A CORRÉ RECORRENTE TENHA ENCAMINHADO E-MAIL DATADO DE 02/08/2022 SOLICITANDO A BAIXA DO TÍTULO 39155, O CERTO É QUE NÃO OBSTANTE TAL COMUNICAÇÃO A MANDATÁRIA LEVOU O TÍTULO A PROTESTO EM DATA POSTERIOR (27/09/2022 - PÁGINAS 13).

NESTE CONTEXTO, TECNICAMENTE CORRETA A SENTENÇA AO DEFINIR QUE TANTO A CORRÉ PERFILYNE COMO A CORRÉ M18 SE MOSTRAVAM SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS (ART. 942 DO CC) PELOS DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SITUAÇÃO QUE NÃO SE ALTERA QUALQUER QUE FOSSE O RÓTULO SUBJACENTE DA TRANSAÇÃO FIRMADA COM A AUTORA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DA CORRÉ PERFILYNE NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Konrath Simon (OAB: 109775/RS) - Victor Ferreira Santos de Souza (OAB: 25050/BA) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) - Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:34

Processo Cadastrado
29/07/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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