29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108658-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Douglas Elvis Pereira da Silva - Agravado: APPLEGROUPBR COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DO ORA AGRAVANTE.CONTEXTO DE PREPARO INEXISTENTE.

AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE NA ORIGEM.

VÊ-SE QUE O JUÍZO DE ORIGEM DEIXOU EXPRESSO NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE NÃO HOUVE PLEITO DE GRATUIDADE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, TRANSCORRENDO LARGO INTERVALO DE INÉRCIA DA PARTE QUE NÃO RECOLHEU O PREPARO E TAMBÉM NÃO HAVIA POSTULADO PELA GRATUIDADE EM TEMPO E MODO PROCESSUAL OPORTUNOS, NESTE SENTIDO ATENTANDO-SE AO TEOR DA CERTIDÃO DE PÁGINAS 92 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

COM EFEITO, VÊ-SE QUE O VALOR DO PREPARO NÃO FOI RECOLHIDO TEMPESTIVAMENTE E NEM MESMO HOUVE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM FAVOR DO RECORRENTE, O QUE DEVERIA TER OCORRIDO INSERIDO NA PEÇA RECURSAL OU EM PEÇA AUTÔNOMA TEMPESTIVA.

DESTARTE, PESE EMBORA O RESPEITO AOS ARGUMENTOS LANÇADOS NA MINUTA DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FATO É QUE SE TRATAVA DE SITUAÇÃO RECURSAL PRECLUSA.

DECRETO DE DESERÇÃO CORRETO E CONVALIDADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: RAISSA CAROLINE VITORIANO DA SILVA (OAB: 214174/RJ) - T.s.

Souza Sociedade de Advogados (OAB: 42107/SP) - Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:00

E-mail expedido juntado
20/08/2025 13:33

Prazo
20/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:11

Prazo
29/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 19:08

Despacho
28/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:32

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:15

Prazo
23/06/2025 14:15

Expedição de ofício.
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 00:41

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:41

Despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio
13/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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