02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015045-05.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas da Silva Carvalho - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTESos pedidos, para impor à requerida a obrigação de fazer consistente na reativação da conta do requerente, nas mesmas condições anteriores da desativação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta, sob pena de incidência de astreintes (multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias), assim como para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.

Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação (R$ 7 mil), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB 522274/SP), JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB 522274/SP), GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI (OAB 178823/RJ)
21/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:10

Expedição de Carta.
25/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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