29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023965-77.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: José Aparecido Stoew - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

FRAUDE BANCÁRIA.OPERAÇÕES FRAUDULENTAS COM TRANSFERÊNCIAS VIA PIX.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 5.065,00 EM FAVOR DO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.NÃO SE VIU CULPA DO AUTOR (EXCLUSIVA OU CONCORRENTE) PARA O SUCESSO DA FRAUDE, DESTACANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO REQUERIDO QUE NÃO PROVOU REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES GUERREADAS (ARTIGO 14, CDC).

EVENTUAIS FRAUDES, NÃO ALERTADAS OU NÃO NEUTRALIZADAS DIANTE DE RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECONHECER O ILÍCITO PERPETRADO FAZEM PARTE DOS RISCOS DE ATIVIDADE REVELANDO FORTUITO INTERNO NÃO EXCLUDENTE (SÚMULA 479, STJ).

CONDENAÇÃO ACERTADA E CONVALIDADA, INCLUSIVE, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Marcos Antonio de Oliveira Prado (OAB: 138691/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:32

Prazo
28/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 22:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio
05/08/2025 15:56

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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