08/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-25.2025.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Luiz Henrique Rodrigues da Silva Filho - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS.

ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

A FALTA DE AVALIAÇÃO NO PERÍODO DE DESCANSO NÃO IMPEDE O PAGAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:26

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-25.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Rodrigues da Silva Filho - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).

INAPLICABILIDADE.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA Nº 810 STF.

TEMA Nº 905 STJ.

EC Nº 113/2021.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:27

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:31

Distribuído por sorteio
31/07/2025 16:53

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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