10/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 09:55

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501776-70.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Moisés Silva Costa -

Vistos.

Fls. 201: Com razão a defesa.

Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 07/08/2037.

Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos.

Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

Com sua manifestação nos autos, expeça-se certidão de honorários.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Sem prejuízo, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.

Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: LARISSA NILSON PARADA (OAB 468379/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
24/07/2025 22:49

Juntada de Mandado
24/07/2025 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:20

Juntada de Mandado
20/07/2025 08:04

Suspensão do Prazo
17/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:47

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 04:20:00, 2ª Vara.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:10

Recebida a denúncia
02/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:28

Mantida a Prisão Preventiva
20/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
20/02/2025 14:43

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:34

Juntada de Mandado
09/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:50

Juntada de Ofício
18/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:13

Evoluída a classe de 280 para 300
28/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
29/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
28/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2024 09:33

Juntada de Mandado
26/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 13:46

Juntada de Mandado
26/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 13:15

Expedição de Ofício.
26/10/2024 13:15

Expedição de Ofício.
26/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/10/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 21:23

Mudança de Magistrado
25/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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