08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002246-54.2024.8.26.0472 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Ferreira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Francisco dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO BASE.

DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO TRANSITADO EM JULGADO.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, INDEPENDENTEMENTE DA PATENTE OU FILIAÇÃO ASSOCIATIVA.

INAPLICABILIDADE DO IRDR 2151535-83.2016.8.26.0000.

PRECEDENTE DO PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021.

NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCORPORAÇÃO HAVIDA POSTERIORMENTE À LCE Nº 1.216/213.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:26

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:35

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:09

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1105269-31.2025.8.26.0100

Maria Elci Lopes Pacheco

Armando Jorge Peralta

Advogado: Mauricio Cramer Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1030249-63.2021.8.26.0071

Br Steel Industria e Comercio de Ferro E...

Barra Sul Importadora e Exportadora Prod...

Advogado: Bruno Loureiro da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000466-76.2025.8.26.0300

Jussara Jacob Antonelli

Municipio de Jardinopolis

Advogado: Thais Pereira Polo Sociedade Individual ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0007936-27.2025.8.26.0026

Mauricio Fernandes da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0006962-45.2020.8.26.0032

Matheus Arroyo Quintanilha

S. dos Reis Santos Comunicacoes Eireli M...

Advogado: Matheus Arroyo Quintanilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2015 17:56

Exibir Processo