05/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063279-46.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria de Lourdes Gonçalves -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER (OAB 125371/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:05

Suspensão do Prazo
25/02/2025 22:40

Suspensão do Prazo
30/12/2024 01:08

Suspensão do Prazo
08/05/2024 04:59

Suspensão do Prazo
01/03/2024 03:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:05

Incidente Processual Instaurado
21/02/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:13

Homologado o Cálculo
19/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/01/2024 19:17

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:25

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:59

Suspensão do Prazo
29/08/2023 01:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
13/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 20:01

Expedição de Certidão.
25/08/2022 20:01

Recebido o recurso
25/08/2022 10:55

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
25/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/04/2022 01:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 20:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:24

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:23

Julgada Procedente a Ação
26/01/2022 18:07

Conclusos para julgamento
09/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2021 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 16:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 12:39

Expedição de Certidão.
03/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
28/10/2021 20:17

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 13:56

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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