TJSP - 1055298-41.2024.8.26.0576
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 11:45
Expedição de Carta.
-
28/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055298-41.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Rinara Moura França -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 111, proceda-se à intimação da parte ré nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.
Considerando o decurso de prazo sem o recolhimento da despesa inerente ao cancelamento do processo e a ausência de previsão normativa ou orientação institucional expressa sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, deve ser observado o princípio da legalidade estrita, cabendo ao agente público agir apenas conforme previsão contida em lei ou regulamento.
Assim, após expedida a carta de intimação da ré, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, cumpra-se a determinação de cancelamento da distribuição ou, na impossibilidade, a baixa dos autos e arquivem-se. 3.
Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME PESSOA VIEIRA (OAB 114143/MG) -
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
17/06/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 13:45
Classe retificada de 12154 para 7
-
19/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/05/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/12/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007686-91.2025.8.26.0026
Flavio Aparecido Pereira
Justica Publica
Advogado: Isabella Maria da Silva Marcon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 12:40
Processo nº 0000494-07.2024.8.26.0588
Citomac Materiais para Construcao LTDA -...
Drauzio Antonio Braz
Advogado: Juliano da Silva Pocobello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 10:20
Processo nº 0000963-28.2025.8.26.0003
Advocacia Hernandes Blanco
Daniel Bruno Fontes Oliveira
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 10:47
Processo nº 0007683-39.2025.8.26.0026
Guilherme Henrique da Silva
Justica Publica
Advogado: Elimaira Micaela Camargo Sgotti Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 11:34
Processo nº 1042910-30.2021.8.26.0506
Rita de Cassia Rodrigues dos Reis
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Guilherme Castro Alves Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2021 16:23