30/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000100-89.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON DE LIMA SOUSA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de ANDERSON DE LIMA SOUSA, CPF: *93.***.*26-04, MTR: 1113403-8, RG: 33.668.980, RJI: 235107451-64, e julgo extinta a punibilidade referente ao PEC nº 0000100-89.2024.8.26.0041 (origem nº 1520578-90.2019.8.26.0050), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º, inciso V do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANDERSON DE LIMA SOUSA. - ADV: ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Concedido o Indulto
08/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:28

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:17

Ato ordinatório
28/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
22/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:07

Conclusos para julgamento
09/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:15

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:14

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:50

Expedição de Alvará.
15/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:29

Juntada de Ofício
11/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:11

Apensado ao processo
27/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:32

Conclusos para julgamento
14/05/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:29

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
14/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 19:03

Expedição de Ofício.
10/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 04:50

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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