20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001498-77.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Reinaldo Frazão de Medeiros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE REFINANCIAMENTO - BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO REALIZADA EM CAIXA ELETRÔNICO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUANTO AO CONTRATO EM DISCUSSÃO - RESTABELECIMENTO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”, INCLUINDO A REATIVAÇÃO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO REFINANCIAMENTO ORA DECLARADO INEXISTENTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR QUE DEVE SE DAR EM DOBRO, SEGUNDO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP676608/RS) - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - EMBORA TENHA HAVIDO O DESCONTO DE PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, HOUVE O ABATIMENTO DE OPERAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA, GARANTINDO QUE NÃO HOUVESSE REDUÇÃO DO VALOR UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB: 389549/SP) - 3º andar
26/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:13

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
21/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 18:05

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:59

Expedição de Carta.
03/04/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 13:34

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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