21/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502272-80.2019.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - FREDERICO DE CARVALHO BONINI - - ROMEU BONINI JUNIOR - - EDUARDO ODONI BONINI -

Vistos.

Aguarde-se o julgamento do agravo em recurso especial interposto pelo sentenciado, certificando-se seu andamento trimestralmente. - ADV: ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA (OAB 443320/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), JOÃO PAULO MILITÃO DE MACEDO DA SILVA (OAB 451933/SP), JULIANA MARA FARIA (OAB 270693/SP), CARLOS AUGUSTO GOBBI (OAB 123130/SP), SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO (OAB 162214/SP), VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2024 10:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2024 10:20

Trânsito em Julgado ao Réu
10/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 04:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 08:20

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:28

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 09:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:19

Juntada de Mandado
13/12/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:18

Juntada de Mandado
30/11/2022 04:42

Suspensão do Prazo
31/10/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 14:42

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:20

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:45

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 20:55

Juntada de Mandado
07/07/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 20:54

Juntada de Mandado
14/06/2022 14:29

Juntada de Ofício
10/06/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:26

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:26

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:26

Expedição de Mandado.
08/06/2022 13:49

Expedição de Carta precatória.
08/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/06/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/06/2022 09:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2022 02:00:00, 1ª Vara.
04/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 13:28

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2022 20:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 16:59

Decisão
09/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:42

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 15:55

Decisão
11/11/2021 15:30

Conclusos para decisão
13/10/2021 20:20

Conclusos para despacho
10/10/2021 12:39

Suspensão do Prazo
08/10/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 16:52

Juntada de Mandado
13/05/2021 12:35

Expedição de Mandado.
17/04/2021 03:41

Suspensão do Prazo
16/03/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2020 19:26

Decisão
04/12/2020 19:17

Conclusos para decisão
24/11/2020 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 16:47

Juntada de Mandado
24/11/2020 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 16:46

Juntada de Mandado
06/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:09

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 12:34

Expedição de Ofício.
24/07/2020 12:34

Expedição de Ofício.
24/07/2020 12:34

Expedição de Ofício.
23/07/2020 11:21

Expedição de Carta precatória.
22/07/2020 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2020 14:39

Expedição de Mandado.
22/07/2020 14:37

Expedição de Mandado.
17/07/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 17:52

Recebida a denúncia
01/07/2020 09:06

Conclusos para decisão
01/07/2020 09:06

Mudança de Classe Processual
01/07/2020 09:05

Conclusos para decisão
05/05/2020 16:58

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:52

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2020 17:20

Decisão
28/02/2020 16:17

Conclusos para despacho
22/02/2020 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2020 14:54

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 20:02

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:45

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2020 15:59

Conclusos para decisão
23/01/2020 15:40

Conclusos para despacho
21/01/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 18:23

Expedição de Certidão.
20/01/2020 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 20:06

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2019 14:41

Conclusos para decisão
29/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
28/11/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:20

Expedição de Certidão.
28/11/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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