12/09/2025 09:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0053247-81.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENIS MICHEL SOUZA PIRES - - EVANDRO LUIS DE PAIVA e outros - Fls.2431: Após o pagamento da multa e das custas processuais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para realização da transferência do saldo remanescente dos valores depositados em conta judicial para a conta informada pelo patrono dos réus. - ADV: EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP), RICARDO FERNANDES (OAB 350877/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP)
09/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0053247-81.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENIS MICHEL SOUZA PIRES - - EVANDRO LUIS DE PAIVA e outros - Fl.2422: Intime-se a Defesa de que, para o levantamento de valores em nome do patrono, se faz necessária a juntada de procuração específica e atualizada, nos termos da decisão de fls.2419.

A defesa poderá, alternativamente, informar os dados bancários dos réus para viabilizar o levantamento dos valores em nome deles.

SP, data supra. - ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), RICARDO FERNANDES (OAB 350877/SP), FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP), FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP)
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0053247-81.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENIS MICHEL SOUZA PIRES - - EVANDRO LUIS DE PAIVA e outros -

Vistos.

Fl.2412: Após o pagamento da multa e das custas processuais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para realização da transferência do saldo remanescente dos valores depositados em conta judicial para a conta informada pelo réu (fl.2413). - ADV: ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), RICARDO FERNANDES (OAB 350877/SP)
29/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 10:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 16:22

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 16:14

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 16:08

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0053247-81.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENIS MICHEL SOUZA PIRES - - EVANDRO LUIS DE PAIVA e outros - Fls.3282: Nos termos do requerido pela defesa, proceda-se à juntada de extrato da conta judicial, contendo o valor atualizado do valor depositado à título de fiança.

Ainda, nos termos do requerido, dê-se ciência à defesa do cálculo da pena multa, bem como do valor das custas processuais. - ADV: RICARDO FERNANDES (OAB 350877/SP), CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP), ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 285471/SP)
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:03

Suspensão do Prazo
20/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:50

Recebidos os autos
06/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz do Nascimento (OAB 285471/SP), Eduardo de Paiva Chiarella (OAB 333378/SP), Claudionor de Matos (OAB 337234/SP), Ricardo Fernandes (OAB 350877/SP) Processo 0053247-81.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS MICHEL SOUZA PIRES, EVANDRO LUIS DE PAIVA - I - Tendo em vista que o advogado do corréu Evandro, Dr.

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA - OAB/SP Nº 333.378, não estava habilitado nos autos, renovo o prazo do despacho de fl.2228.

Assim, intime-se o patrono do corréu EVANDRO LUIS DE PAIVA para que proceda à retirada do CD em cartório, devendo devolver a mídia em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, ficando responsável por sua guarda e manutenção, enquanto estiver em seu poder.

Destaco que o CD será entregue apenas ao advogado constituído às fls. 2204/2206.

II -No mais, aguarde-se o julgamento do recurso em segundo grau.
23/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:30

Expedição de Ofício.
11/08/2022 13:29

Expedição de Ofício.
11/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:54

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:26

Expedição de Ofício.
09/06/2022 15:25

Expedição de Ofício.
08/06/2022 18:33

Expedição de Carta precatória.
08/06/2022 18:33

Expedição de Carta precatória.
08/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
06/06/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 00:35

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2022 17:03

Conclusos para julgamento
01/02/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 17:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:58

Expedição de Mandado.
17/12/2021 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2021 19:59

Expedição de Carta precatória.
15/12/2021 19:59

Expedição de Carta precatória.
14/12/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:48

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:06

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2021 06:44

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:31

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 12:57

Juntada de Mandado
02/07/2021 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:58

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 15:33

Expedição de Carta precatória.
01/07/2021 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:39

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:39

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 19:22

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:07

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:07

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2021 05:00:00, 17ª Vara Criminal.
27/05/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
14/04/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:02

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2020 14:23

Expedição de Certidão.
09/03/2020 18:56

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:27

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:26

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:39

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:55

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:53

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:55

Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:19

Expedição de Certidão.
27/07/2019 01:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 14:51

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:22

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2019 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 12:14

Conclusos para despacho
25/05/2019 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:44

Juntada de Carta precatória
29/04/2019 16:07

Conclusos para despacho
29/04/2019 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:48

Expedição de Certidão.
12/03/2019 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2019 00:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:00

Expedição de Certidão.
07/12/2018 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2018 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2018 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:36

Conclusos para despacho
30/10/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 11:19

Juntada de Carta precatória
30/10/2018 11:19

Juntada de Carta precatória
29/10/2018 19:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 19:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2018 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 13:41

Expedição de Certidão.
23/10/2018 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2018 19:22

Expedição de Carta precatória.
22/10/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 13:29

Juntada de Carta precatória
22/10/2018 13:29

Juntada de Carta precatória
20/09/2018 14:33

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2018 15:04

Juntada de Carta precatória
18/09/2018 15:04

Juntada de Carta precatória
18/09/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 15:36

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:31

Juntada de Carta precatória
12/09/2018 15:31

Juntada de Carta precatória
21/08/2018 17:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 17:21

Juntada de Ofício
13/07/2018 18:04

Juntada de Carta precatória
13/07/2018 18:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 16:24

Juntada de Ofício
14/06/2018 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2018 15:15

Expedição de Certidão.
05/06/2018 15:11

Juntada de Carta precatória
30/05/2018 12:29

Juntada de Ofício
24/05/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 14:27

Conclusos para despacho
16/05/2018 19:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 16:38

Juntada de Carta precatória
18/04/2018 17:51

Expedição de Certidão.
18/04/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 17:46

Conciliação frutífera
28/03/2018 21:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 21:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 20:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 16:54

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:53

Expedição de Certidão.
28/03/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2018 17:39

Expedição de Certidão.
14/03/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 16:07

Expedição de Ofício.
14/03/2018 16:07

Expedição de Ofício.
14/03/2018 16:06

Expedição de Ofício.
12/03/2018 14:12

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 14:11

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 14:11

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 14:11

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 14:08

Expedição de Ofício.
12/03/2018 14:05

Expedição de Ofício.
09/03/2018 14:31

Expedição de Certidão.
09/03/2018 14:05

Juntada de Carta precatória
09/03/2018 14:05

Juntada de Ofício
09/03/2018 14:05

Juntada de Carta precatória
09/03/2018 12:28

Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 18:30

Conciliação frutífera
28/02/2018 20:19

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2018 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
28/02/2018 20:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 20:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 20:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:57

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:56

Conclusos para julgamento
28/02/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2018 18:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 13:19

Expedição de Certidão.
08/02/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 11:51

Conclusos para despacho
01/02/2018 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2018 11:34

Expedição de Mandado.
30/01/2018 11:33

Expedição de Mandado.
30/01/2018 11:32

Expedição de Mandado.
29/01/2018 14:29

Expedição de Carta precatória.
29/01/2018 14:29

Expedição de Carta precatória.
29/01/2018 14:29

Expedição de Carta precatória.
29/01/2018 13:45

Expedição de Ofício.
19/12/2017 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 14:13

Expedição de Certidão.
05/12/2017 17:40

Expedição de Certidão.
05/12/2017 17:40

Expedição de Certidão.
10/10/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 19:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2018 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
27/09/2017 11:53

Conclusos para despacho
26/09/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 09:39

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 09:38

Expedição de Certidão.
26/09/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 14:52

Expedição de Certidão.
11/09/2017 15:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 15:12

Expedição de Certidão.
11/09/2017 15:11

Expedição de Certidão.
03/08/2017 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2017 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 15:13

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2017 17:33

Expedição de Carta precatória.
14/06/2017 17:33

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:32

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:32

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:32

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:31

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:31

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:30

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:30

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:30

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:29

Expedição de Ofício.
14/06/2017 17:28

Expedição de Mandado.
14/06/2017 17:28

Expedição de Mandado.
14/06/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2017 17:43

Expedição de Certidão.
02/06/2017 15:43

Juntada de Certidão
02/06/2017 15:32

Expedição de Certidão.
22/05/2017 17:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 16:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 09:44

Conclusos para despacho
11/05/2017 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 16:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/05/2017 14:53

Recebidos os autos
26/04/2017 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2017 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2017 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2017 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2017 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2017 11:34

Expedição de Certidão.
20/04/2017 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Certidão
20/04/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:33

Juntada de Certidão
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:31

Juntada de Certidão
20/04/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:30

Juntada de Certidão
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Certidão
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Ofício
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Alvará
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Ofício
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Ofício
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Ofício
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2017 11:58

Recebidos os autos
19/04/2017 11:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/04/2017 11:58

Recebidos os autos
28/03/2017 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2017 15:43

Recebidos os autos
10/03/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2017 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/12/2016 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2016 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 15:56

Recebidos os autos
10/11/2016 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2016 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2016 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2016 14:03

Recebidos os autos
03/11/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2016 16:58

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:21

Recebidos os autos
23/09/2016 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2016 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2016 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/08/2016 15:49

Conclusos para despacho
10/08/2016 15:37

Recebidos os autos
10/08/2016 15:37

Recebidos os autos
11/07/2016 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2016 14:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/07/2016 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 14:28

Juntada de Alvará
30/06/2016 16:40

Expedição de Alvará.
30/06/2016 12:14

Recebidos os autos
30/06/2016 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/06/2016 18:13

Expedição de Ofício.
29/06/2016 15:58

Expedição de Alvará.
29/06/2016 15:58

Expedição de Alvará.
29/06/2016 11:51

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
29/06/2016 11:51

Expedição de Ofício.
29/06/2016 11:51

Expedição de Ofício.
29/06/2016 11:51

Expedição de Ofício.
29/06/2016 11:49

Recebidos os autos
29/06/2016 10:38

Conclusos para despacho
29/06/2016 10:22

Recebidos os autos
29/06/2016 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/06/2016 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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