20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000249-22.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Evanildo Santos Oliveira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso, na parte em que conheceram.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA ESPÉCIE, NOS TERMOS DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO C.

STJ, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEGURO - TEMA DE N. 972, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO ÂMBITO DO C.

STJ - ABUSIVIDADE E VENDA CASADA CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO - PROPOSTA QUE NÃO FOI FIRMADA EM SEPARADO DO CONTRATO PRINCIPAL DE FINANCIAMENTO - MONTANTE INSERIDO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, SEM NEM MESMO SE EXIBIR A CORRELATA APÓLICE - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DO MONTANTE INDEVIDAMENTE COBRADO, COM OS CONSECTÁRIOS DE ESTILO, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO - HIPÓTESE DE INOVAÇÃO RECURSAL NA DISCUSSÃO A RESPEITO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - SENTENÇA REFORMADA - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA - RECURSO PROVIDO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior (OAB: 388299/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
31/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:50

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 22:39

Suspensão do Prazo
12/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:43

Expedição de Carta.
28/06/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 07:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011970-10.2022.8.26.0066

Banco J. Safra S/A

Flaudemir Buzato

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1033080-58.2025.8.26.0002

Romulo Vinicius da Silva Dias

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Luis Eduardo Borges da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1023060-32.2025.8.26.0576

Carla Cristina Rossi da Silv Diogo

Benevix Administradora de Beneficios Ltd...

Advogado: Karina Fabricia de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 4001047-84.2025.8.26.0156

Pedro Rocha Faustino

Cristiane Ferreira Gouvea Coura

Advogado: Soraya Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1002277-85.2022.8.26.0491

Vanderlei Fernandes da Silva

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 14:21

Exibir Processo