20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000193-89.2022.8.26.0660 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Maria Aparecida Jardim Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSURREIÇÃO DA CASA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO NEGADA - ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBE AO RÉU - ADESÃO INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA PROVA PERICIAL QUE COMPROVOU QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS QUESTIONADOS NÃO PARTIRAM DO PUNHO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” QUE SE IMPÕE NECESSIDADE DE OS MONTANTES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA AUTORA SEREM INTEGRALMENTE RESTITUÍDOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SÚMULA 54 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 20370/SP) - Robson Aparecido Mora (OAB: 444265/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
08/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:51

Voto do relator proferido
30/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/11/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 17:56

Inclusão em Pauta
14/09/2023 16:44

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:27

Distribuído por sorteio
15/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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