TJSP - 1500092-52.2023.8.26.0274
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500092-52.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARLON FELIPE DE SOUZA -
Vistos. 1.
Cumpra-se o V.
Acórdão. 2.
Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) ilustre Defensor(a), se o caso. 3.
Notifique-se a vítima, se o caso. 4.
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se guia de execução em desfavor do(a) apenado(a), encaminhando-a ao Juízo de Direito da VEC ou DEECRIM competente para fiscalização. 5.
Nos termos do art. 479, das NSCGJ, certifique-se o eventual recolhimento de fiança em favor do(a) condenado(a), procedendo-se à sua atualização.
Em caso positivo, nos termos do art 478-A, NSCGJ e art. 336, CPP, fica deferido o abatimento da quantia aplicada a título de multa e/ou custas processuais, assim como eventual pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, ocasião em que deverá ser transferido o valor à conta judicial prevista no CG 01/2013, comunicando-se o juízo da execução competente e certificando-se nos autos. 6.
Considerando as informações de vida pregressa do sentenciado, bem como pelo fato de ter sido representado nos autos por Defensor da Assistência Judiciária, é de se presumir sua incapacidade em solver as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual isento-o do pagamento da taxa judiciária. 7.
Em relação à multa penal, expeça-se certidão da sentença, modelo "505791 - certidão - Sentença - Multa penal - Ministério Público - Crime", dando-se vista ao Ministério Público. 8.
Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: RODOLFO VALENTIM SILVA (OAB 102438/SP) -
20/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/03/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 16:37
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 16:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/12/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2024 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
03/12/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:02
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/09/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
26/07/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:00:00, 1ª Vara.
-
03/07/2024 13:57
Mudança de Magistrado
-
03/07/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:39
Ato ordinatório
-
05/12/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 13:07
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:40
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 19:22
Recebida a denúncia
-
29/05/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 13:09
Evoluída a classe de 280 para 283
-
29/05/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/03/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 14:24
Expedição de Alvará.
-
10/02/2023 14:00
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/02/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 13:17
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 09:34
Mudança de Magistrado
-
10/02/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/02/2023 07:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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