TJSP - 0005562-08.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCEIA PINHEIRO

CPF *67.***.*14-86

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

REBECA LIMA DE ARAUJO

OAB: 485002/SP

CPF *75.***.*78-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 13:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2025 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 19:19

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/02/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 10:15

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:40

    Declarada a Remição

  • 14/08/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 03:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 17:33

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2023 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 23:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0005562-08.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Dulcéia Pinheiro -

    Vistos.

    Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se Dulcéia Pinheiro, CPF: *67.***.*14-86, MTR: 817429-4, RG: 26447729, RJI: 170032923-12, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios.

    Observo que a necessidade de realização de exame criminológico será apreciada após a juntada do atestado de conduta carcerária e do boletim informativo e a manifestação ministerial subsequente.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Dulcéia Pinheiro.

    Int.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:42

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 22:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:20

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 20:50

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:05

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 20:46

    Declarada a Remição

  • 13/07/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:26

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:10

    Juntada de Carta

  • 21/05/2021 14:10

    Juntada de Carta

  • 21/05/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 18:04

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 14:17

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 18/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 13:05

    Juntada de Carta

  • 24/02/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:25

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/10/2020 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:12

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/12/2019 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:48

    Decisão

  • 17/05/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 18:16

    Declarada a Remição

  • 15/02/2019 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 14:33

    Decisão

  • 13/11/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/11/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 17:10

    Declarada a Remição

  • 23/10/2018 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2018 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 18:26

    Declarada a Remição

  • 19/07/2018 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 13:46

    Decisão

  • 22/06/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/06/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 15:44

    Declarada a Remição

  • 25/04/2018 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 19:18

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/10/2017 19:19

    Decisão

  • 05/10/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2017 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:45

    Declarada a Remição

  • 14/08/2017 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 18:39

    Decisão

  • 19/07/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/07/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2017 14:13

    Declarada a Remição

  • 28/03/2017 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 16:31

    Declarada a Remição

  • 01/11/2016 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2016 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2016 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2016 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 18:26

    Declarada a Remição

  • 04/07/2016 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2016 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2016 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2016 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2016 17:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/03/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2016 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 17:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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