28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003209-08.2023.8.26.0372 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Terraxik Terraplanagem Ltda. - Opmmr 02 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 130/133, posto que tempestivos (fls. 129); porém, não é o caso de se lhes dar provimento, haja vista que a sentença atacada não padece de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

A embargante alega omissão, sustentando que não teria havido manifestação expressa sobre a ausência de pedido formal de prestação de serviços e sobre a suposta insuficiência de prova da execução destes.

Contudo, melhor razão não assiste à embargante.

A sentença enfrentou de forma expressa e fundamentada a questão da comprovação da prestação dos serviços, destacando a existência de ordens de serviço assinadas por preposto da ré, ora embargante, datadas entre 30/06/2023 e 14/07/2023, assim como as conversas de WhatsApp que evidenciam solicitação imediata dos serviços pela ré, as fotografias do maquinário da autora no canteiro de obras e o reconhecimento de que tais documentos, em conjunto, constituem prova escrita idônea, conferindo liquidez e certeza ao débito, nos termos do art. 700 do CPC.

Assim, a tese de ausência de pedido formal ou de prova da execução foi expressamente afastada na fundamentação, não havendo ponto relevante que tenha deixado de ser apreciado.

A pretensão deduzida nestes embargos de declaração revela apenas inconformismo com o resultado da sentença, hipótese que não autoriza a utilização da via eleita, sob pena de desvirtuar a finalidade dos embargos e incorrer em tentativa protelatória.

A embargante pretende, na verdade, a reforma do decisum - devendo se valer do recurso específico, se o caso.

Desse modo, rejeito os embargos opostos.

No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 125/127.

Intime-se.

Monte Mor, 26 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARCELO HATSURO TAKAHASHI (OAB 412081/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 16:10

Evoluída a classe de 7 para 40
26/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 07:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:41

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 03:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:22

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:36

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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