09/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Prazo
19/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022732-12.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carla Camara de Moraes e outro - Apelado: João Caires dos Santos - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram.

V.

U. - APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVIDO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 7º, DO CPC - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - EXEGESE DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC, QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE - PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESERÇÃO DECRETADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilvan Nunes Soares (OAB: 465951/SP) - Rogerio Mori (OAB: 261169/SP) - 5º andar
18/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 15:00

Acórdão registrado
16/08/2025 13:38

Julgado virtualmente
11/08/2025 22:39

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:15

Prazo
06/06/2025 21:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 00:23

Despacho
02/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
01/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:55

Prazo
26/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:18

Despacho
20/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:32

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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