10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:52

Homologado o Cálculo
09/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000014-82.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE MARTINS DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo de penas de fls. 411/415, contemplando as decisões de fls. 353/356 e 379/387. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Ato ordinatório
25/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:58

Ato ordinatório
21/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000014-82.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE MARTINS DA SILVA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Cerqueira César - Penit. para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DANIEL ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB 292570/SP), DAVI RODNEY SILVA (OAB 340863/SP), PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB 235109/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), PRISCILA DA SILVA SOARES (OAB 447728/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Concedida Progressão de regime
19/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:42

Ato ordinatório
14/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:23

Apensado ao processo
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 18:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:00

Determinada a Regressão de Regime
02/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
29/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 10:23

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:25

Mudança de Magistrado
11/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:17

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:27

Mudança de Magistrado
15/12/2022 14:38

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 20:21

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 04:08

Suspensão do Prazo
26/03/2021 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2021 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2021 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2021 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2021 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2021 18:03

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:44

Concedida Progressão de regime
23/11/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 12:05

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:04

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:04

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:03

Realizado Cálculo
05/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:10

Declarada a Remição
03/11/2020 11:06

Conclusos para decisão
31/10/2020 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:39

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:07

Processo Entranhado
26/10/2020 15:07

Incidente Processual Instaurado
26/10/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:06

Processo Entranhado
26/10/2020 15:06

Incidente Processual Instaurado
15/05/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 15:32

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:32

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:28

Expedição de Certidão.
11/05/2020 10:27

Decisão
07/05/2020 10:39

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 17:23

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2020 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 16:03

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:03

Mudança de Classe Processual
22/01/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2019 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2019 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2019 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/10/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2019 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2019 15:00

Conclusos para decisão
22/10/2019 14:24

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:45

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:33

Concedida Progressão de regime
17/06/2019 16:37

Conclusos para decisão
17/06/2019 15:07

Conclusos para despacho
14/06/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 18:37

Expedição de Certidão.
13/06/2019 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2018 01:54

Suspensão do Prazo
06/12/2018 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:52

Declarada a Remição
05/12/2018 12:01

Conclusos para decisão
04/12/2018 11:25

Conclusos para despacho
03/12/2018 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2018 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 22:41

Suspensão do Prazo
10/06/2018 23:44

Suspensão do Prazo
06/06/2018 03:14

Suspensão do Prazo
09/05/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 21:37

Suspensão do Prazo
19/01/2018 13:13

Expedição de Certidão.
19/01/2018 13:12

Expedição de Certidão.
19/01/2018 13:06

Expedição de Certidão.
18/01/2018 18:25

Homologado o Cálculo
18/01/2018 12:03

Conclusos para decisão
08/01/2018 18:22

Expedição de Ofício.
08/01/2018 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 16:20

Juntada de Certidão
08/01/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 1000162-44.2025.8.26.0505

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