02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000891-02.2025.8.26.0404 (processo principal 1002696-41.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Antônio Neto - Oliveira & Ferreira - Automóveis Ltda - Me -

Vistos. 1.

Exequente dispensado do recolhimento das custas iniciais nos termos da Lei nº 15.109/2025 (custas equivalentes a 2% (dois por cento) sobre a satisfação do débito, observando-se o mínimo de 05 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6), serão cobradas ao final do requerido, caso vencido, nos termos do Comunicado nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023). 2.

Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito discriminado a fls. 02, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
01/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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