06/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011851-68.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dever de Informação - Geniton Shen de Andrade -

Vistos.

Observo que há pedido de justiça gratuita no recurso inominado interposto pela parte autora.

Tendo em vista que o pedido de justiça gratuita formulado na exordial foi indeferido, conforme fls. 29, cabe à parte autora comprovar que houve mudança em sua situação financeira de forma que passe a fazer jus à benesse.

Ademais, o pedido de gratuidade judiciária no curso do processo necessita de efetiva comprovação da alteração da situação financeira e de hipossuficiência.

Deste modo, tendo em vista que não comprovada a alteração, mantenho o indeferimento do benefício.

Concedo, portanto, o prazo de 48 horas à parte autora para que comprove nos autos o recolhimento das taxas judiciárias, de preparo, bem como as despesas de envio de citação e intimação do ente público por portal eletrônico.

Int. - ADV: THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI (OAB 305104/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:42

Julgada improcedente a ação
10/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:07

Não confirmada a citação eletrônica
28/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
19/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:16

Remetido ao DJE para Republicação
30/08/2024 16:38

Classe retificada de 7 para 14695
30/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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