TJSP - 1020888-55.2019.8.26.0309
1ª instância - 06 Civel de Jundiai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020888-55.2019.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi Fronteiras -
Vistos.
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi Fronteiras, qualificada nos autos, propôs AÇÃO MONITÓRIA contra Carlos Eduardo Ribeiro, igualmente qualificado.
Em síntese, alega que as partes firmaram operação de empréstimo representada pelo Contrato n.
B82131021-4, no valor de R$ 6.320,16, tornando-se o réu inadimplente.
Persegue a constituição de título executivo judicial e a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Juntou documentos (fls. 6/138).
Após diversas diligências negativas, o réu foi citado por edital (fls. 282), atuando em seu prol a Defensoria Pública, que apresentou embargos por negativa geral (fls. 288/292).
Houve réplica (fls. 303).
As partes não manifestaram intenção de produzir outras provas. É o relatório.
Fundamento e Decido.
O feito comporta julgamento antecipado (CPC, art. 355, I).
O réu foi citado por edital, tendo a curadora especial apresentado embargos por negativa geral.
Foi juntado aos autos o documento escrito sem força de título executivo, por meio do qual o réu se obrigou ao pagamento (fls. 110/119).
Foi juntada, também, a planilha que demonstra a inadimplência do réu (fls. 104/109).
Em que pese a apresentação de embargos por negativa geral controverta todos os fatos e afaste os efeitos da revelia, pois o Curador Especial não tem o ônus de apresentação de defesa especificada, o fato/fundamento do pedido da autora é negativo: a falta de pagamento das mensalidades escolares.
Nesse sentido, impossível a produção desta prova por parte da autora.
Meio de demonstração de pagamento é a apresentação da quitação, ou indicação de outras circunstâncias que permitam conclusão sobre haver sido paga a dívida (cf. artigo 320, do Código Civil de 2.002). Ônus de prova exclusivo do devedor, ainda que apresentada defesa por negativa geral.
Sem a comprovação do pagamento, ou indicação de indícios de ter ele sido realizado, procedente o pedido monitório.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, de modo a constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação da parte ré de pagar a quantia de R$ 8.021,53.
Por se cuidar de dívida positiva e líquida não adimplida no seu termo (CC, art. 397), fluem a correção monetária e juros moratórios de 01% ao mês, e multa contratual (se houver), desde as datas dos respectivos vencimentos.
Correção monetária pela Tabela dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Cientes as partes que os autos aguardarão pelo prazo de 30 dias eventual requerimento digital de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, nos termos dos arts. 1.286 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Decorridos 30 dias do requerimento digital de cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente (código SAJ 61.615), independentemente de nova intimação; não havendo cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisoriamente (código SAJ 61.614), independentemente de nova intimação.
P.I.C.. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:12
Julgada Procedente a Ação
-
01/06/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 08:40
Determinada Requisição de Informações
-
09/01/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 13:31
Expedição de Carta.
-
01/06/2022 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 17:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/10/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 18:39
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 08:33
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 08:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2021 11:17
Expedição de Alvará.
-
26/08/2021 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 22:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 19:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2020 21:18
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2020 21:18
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2020 21:17
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2020 21:14
Determinada Requisição de Informações
-
27/10/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 13:37
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2020 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2020 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2020 21:29
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 10:22
Expedição de Mandado.
-
03/04/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2020 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2020 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/01/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2019 16:40
Expedição de Carta.
-
18/12/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 15:19
Recebida a Petição Inicial
-
14/11/2019 10:17
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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