05/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000055-36.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para fins de julgar IMPROCEDENTEa ação proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISem face deELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A pela ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito autoral alegado inicialmente, visto o polo ativo não ter se desincumbido do ônus probatório previsto no art. 373, inciso I, do CPC, sendo oportuno anotar que apesar da relação de consumo e a responsabilidade objetiva da ré, não restou comprovado nos autos de forma imparcial que o dano ocorreu em razão de falha na prestação de serviço pelo polo passivo.

Sucumbente, arcará ainda a seguradora-autora, com o pagamento das custas e despesas processuais devidas ou remanescente e verba honorária em favor do(a) patrono(a) da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando a parte interessada ciente de que eventual execução do julgado deverá ser promovida por meio de eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC.

P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:19

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:17

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:49

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/01/2024 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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