21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000853-94.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para fins de julgar IMPROCEDENTEa ação proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISem face deELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A pela ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito autoral alegado inicialmente, visto o polo ativo não ter se desincumbido do ônus probatório previsto no art. 373, inciso I, do CPC, sendo oportuno anotar que apesar da relação de consumo e a responsabilidade objetiva da ré, não restou comprovado nos autos de forma imparcial que o dano ocorreu em razão de falha na prestação de serviço pelo polo passivo.

Sucumbente, arcará ainda a seguradora-autora, com o pagamento das custas e despesas processuais devidas ou remanescente e verba honorária em favor do(a) patrono(a) da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando a parte interessada ciente de que eventual execução do julgado deverá ser promovida por meio de eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC.

P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP)
20/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:19

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:28

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:43

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 20:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2024 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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