01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008903-44.2025.8.26.0003 (processo principal 1019529-76.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Cecília Moraes Marques da Silva - Central Nacional Unimed - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - 1.

Providencie a exequente o devido cadastro da guia DARE no sistema, conforme orienta o comunicado CG Nº 1079/2020. 2.

Quanto à obrigação de fazer, considerando o noticiado pela parte exequente, determino a intimação das executadas CENTRAL NACIONAL UNIMED e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS para que comprovem, em 05 dias, a tutela concedida nos autos principais, ora mantida pela sentença e pelo V.

Acórdão de fls.365/373 dos autos principais, concernente à substituição do último reajuste pelo percentual autorizado pela ANS para planos individuais/familiares (9,63%), sob pena de aplicação da multa já arbitrada às fls. 29/30 do feito principal e posterior majoração, em caso de descumprimento.

Serve de mandado de intimação a presente decisão assinada digitalmente, devendo a exequente promover a impressão e comprovar o respectivo protocolo junto às executadas, no setor apropriado, cabendo à interessada juntar o devido protocolo, em 24 horas. 3.

Finalmente, quanto às demais condenações, determino a intimação do(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) (CPC, art. 513, § 2 º, inc.

I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º).

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDO FANTINI SOARES (OAB 315280/SP)
26/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:27

Decisão Determinação
25/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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