10/09/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001787-85.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maripaula Aparecida Santana Marotinho -

Vistos.

Oficie-se à Receita Federal para que restitua à exequente, qualificada no cabeçalho, o valor retido a título de imposto de renda na RPV de n° 00418242220254039900, no valor de R$ 4.797,62.

Cópia desta decisão, junto dos documentos que comprovam a isenção do imposto de renda, do Agendamento de Resgate Precatório Federal de fl. 294 e da resposta do ofício de fls. 318/319, devidamente assinados, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias.

A autenticidade deste documento pode ser conferida também pelo Portal e-SAJ (opção "Conferência de Documento Digital").

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: DANIELLE KARINE FERNANDES CASACHI (OAB 319228/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
13/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:29

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:23

Expedição de Alvará.
14/04/2025 10:23

Expedição de Alvará.
14/04/2025 10:23

Expedição de Alvará.
11/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
28/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
28/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/12/2024 11:26

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 20:00

Homologado o Cálculo
16/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:46

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
17/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
17/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
17/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 13:14

Juntada de Ofício
27/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2024 10:30

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:29

Juntada de Mandado
14/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:54

Expedição de Mandado.
01/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 02:45

Suspensão do Prazo
25/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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