04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006735-69.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1014982-90.2023.8.26.0003) (processo principal 1014982-90.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosenthal & Guaritá Advogados - Cleide Garcia Barbosa - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:14

Apensado ao processo
25/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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