05/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061217-28.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Antenor Soares Neto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO 63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO, QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA PROGRESSÃO NÃO EFETIVADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:39

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio
16/04/2025 14:10

Processo Cadastrado
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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