20/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002446-34.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jefferson Lucio Pereira - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Sem honorários advocatícios ante expressa vedação legal (art. 25, da Lei 12.016/2009).

Não há reexame necessário.

Cópia da presente servirá como ofício e mandado, se o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:07

Denegada a Segurança
10/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:18

Autos no Prazo
27/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:38

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:23

Autos no Prazo
30/01/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:15

Declarada incompetência
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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