09/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:21

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/12/2025 13:30
02/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002410-65.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ANTONIO WILTON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REMAELLY VIEIRA MACHADO (OAB SP440944)AUTOR: CLAUDEVANIA ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REMAELLY VIEIRA MACHADO (OAB SP440944) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Rejeitada por ora a gratuidade.

O acesso ao sistema dos Juizado Especiais, em 1º grau, independe de qualquer tipo de recolhimento.

Confira-se o art. 54 da Lei 9099/95: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.

Carece, portanto, de interesse o pedido.

Se e quando houver recurso, deverá a parte então demonstrar a necessidade do benefício, reiterando o pedido.

As procurações anexadas apresentam assinaturas diversa daquela que consta dos documentos pessoal da parte (outros 6 e outros 7), impedindo sua conferência.

Desta feita, apresente a parte autora novas procurações ou documentos com assinaturas compatíveis com os instrumentos (evento nº 1).

Sem prejuízo da determinação supra, a parte autora deverá juntar aos autos o comprovante de residência (fatura de luz, água, gás, cartão de credito, etc,.) atualizado do(a) autor(a).

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:05

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
28/08/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002410-65.2025.8.26.0008 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé na data de 15/08/2025.
15/08/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO WILTON DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEVANIA ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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