STJ - 1018861-52.2016.8.26.0003

02/07/2021 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

02/07/2021 14:39

Transitado em Julgado em 02/07/2021

30/06/2021 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622609/2021

30/06/2021 18:35

Protocolizada Petição 622609/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

24/06/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2021 Petição Nº 474715/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0474715 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741 - Publicação prevista para 24/06/2021

22/06/2021 23:59

Embargos de Declaração de IVANILDE BARROS DE ANDRADE Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00474715/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741/SP

07/06/2021 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

04/06/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021 17:15

Incluído em pauta para 16/06/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 474715/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741/SP

28/05/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/05/2021 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502649/2021

28/05/2021 05:20

Protocolizada Petição 502649/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2021

26/05/2021 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497599/2021

26/05/2021 19:34

Protocolizada Petição 497599/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2021

21/05/2021 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479108/2021

21/05/2021 17:38

Protocolizada Petição 479108/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2021

21/05/2021 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/05/2021 Petição Nº 474715/2021 -

20/05/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/05/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 474715/2021. Publicação prevista para 21/05/2021)

20/05/2021 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 474715/2021

20/05/2021 17:16

Protocolizada Petição 474715/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2021

14/05/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2021 Petição Nº 192651/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

13/05/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/05/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0192651 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741 - Publicação prevista para 14/05/2021

11/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 192651/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741

26/04/2021 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021

23/04/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2021 17:34

Incluído em pauta para 05/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 192651/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741/SP

13/04/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2021 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para CARLOS ALBERTO MESQUITA apresentar resposta à petição n. 192651/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

12/04/2021 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para DANIELA CAPACCIOLI AIDAR apresentar resposta à petição n. 192651/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

12/04/2021 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para L A M apresentar resposta à petição n. 192651/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

12/04/2021 15:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para M A M apresentar resposta à petição n. 192651/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 339.

25/03/2021 20:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254248/2021 (Juntada automática)

25/03/2021 20:47

Protocolizada Petição 254248/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021

16/03/2021 05:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2021 Petição Nº 192651/2021 -

15/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 192651/2021. Publicação prevista para 16/03/2021)

13/03/2021 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 192651/2021

13/03/2021 11:09

Protocolizada Petição 192651/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2021

12/03/2021 23:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 191879/2021 (Juntada automática)

12/03/2021 23:01

Protocolizada Petição 191879/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2021

02/03/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 991603/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

01/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0991603 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1632741 - Publicação prevista para 02/03/2021

01/03/2021 15:51

Negado seguimento ao recurso de IVANILDE BARROS DE ANDRADE - Petição Nº 2020/00991603 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1632741

18/02/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2020 e término em 12/02/2021 o prazo para CARLOS ALBERTO MESQUITA apresentar resposta à petição n. 991603/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 302.

17/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2020 e término em 12/02/2021 o prazo para DANIELA CAPACCIOLI AIDAR apresentar resposta à petição n. 991603/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 302.

17/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2020 e término em 12/02/2021 o prazo para L A M apresentar resposta à petição n. 991603/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 302.

17/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2020 e término em 12/02/2021 o prazo para M A M apresentar resposta à petição n. 991603/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 302.

05/02/2021 12:13

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

11/12/2020 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/12/2020 Petição Nº 991603/2020 -

10/12/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/12/2020 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/12/2020 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 991603/2020. Publicação prevista para 11/12/2020)

09/12/2020 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/12/2020 12:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/12/2020 07:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/12/2020 17:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 991603/2020

02/12/2020 16:59

Protocolizada Petição 991603/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/12/2020

17/11/2020 20:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 945126/2020 (Juntada automática)

17/11/2020 20:16

Protocolizada Petição 945126/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2020

12/11/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 577573/2020 - EDcl no AgInt no

11/11/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0577573 - EDcl no AgInt no AREsp 1632741 - Publicação prevista para 12/11/2020

26/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de IVANILDE BARROS DE ANDRADE Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 577573/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1632741

21/10/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2020-AJC-4T)

09/10/2020 12:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2020-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/10/2020 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 16:13

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00577573/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1632741/SP

25/09/2020 16:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 744220/2020 (Juntada automática)

25/09/2020 16:19

Protocolizada Petição 744220/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2020

22/09/2020 10:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

22/09/2020 09:02

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 283 renumerei estes autos a partir da página 258

22/09/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020

21/09/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020

20/09/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

01/09/2020 19:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 616948/2020 (Juntada automática)

01/09/2020 19:21

Protocolizada Petição 616948/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2020

21/08/2020 14:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

21/08/2020 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 577573/2020

21/08/2020 13:01

Protocolizada Petição 577573/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2020

18/08/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2020 Petição Nº 124962/2020 - AgInt

17/08/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0124962 - AgInt no AREsp 1632741 - Publicação prevista para 18/08/2020

10/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 124962/2020 - AgInt no AREsp 1632741

29/06/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-4T)

24/06/2020 15:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2020

23/06/2020 11:35

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124962/2020 - AgInt no AREsp 1632741/SP

10/06/2020 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

10/06/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

28/05/2020 19:20

Determinada a distribuição do feito

20/05/2020 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

15/05/2020 14:23

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para DANIELA CAPACCIOLI AIDAR apresentar resposta à petição n. 124962/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 231.

15/05/2020 14:23

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para M A M apresentar resposta à petição n. 124962/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 231.

15/05/2020 14:23

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para L A M apresentar resposta à petição n. 124962/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 231.

15/05/2020 14:23

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/03/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para CARLOS ALBERTO MESQUITA apresentar resposta à petição n. 124962/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 231.

10/03/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2020 Petição Nº 124962/2020 -

09/03/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124962/2020. Publicação prevista para 10/03/2020)

09/03/2020 15:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 126875/2020 (Juntada automática)

09/03/2020 15:14

Protocolizada Petição 126875/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2020

08/03/2020 11:15

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 124962/2020 (Juntada automática)

08/03/2020 11:15

Protocolizada Petição 124962/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2020

04/03/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

03/03/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020 12:33

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

11/02/2020 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/02/2020 16:16

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 48829/2020 (Juntada automática)

10/02/2020 16:16

Protocolizada Petição 48829/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2020

10/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

07/01/2020 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2019 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO