26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020997-29.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Josinete Passos Brito de Oliveira - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

GOLPE DA FALSA CENTRAL - AUTORA FOI VÍTIMA DO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO, REALIZANDO UM PIX NO VALOR DE R$ 4.999,00 E TENDO SEU LIMITE DE LIS AUMENTADO PARA R$ 25.000,00.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE R$ 4.079,88 E CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESTITUIR R$ 919,12 - DANOS MORAIS AFASTADOS.

RECURSO DA AUTORA - DANOS MORAIS EFETIVAMENTE EXISTENTES.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABALO EMOCIONAL DO AUTOR QUE DECORREU MAIS DE SUA PRÓPRIA CONDUTA NEGLIGENTE QUE DE FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Brito de Oliveira (OAB: 386307/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2025 00:35

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:59

Distribuído por sorteio
04/02/2025 12:52

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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