TJSP - 1002532-25.2025.8.26.0075
1ª instância - Sef de Bertioga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:47
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
29/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002532-25.2025.8.26.0075 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Derci de Almeida Leinio - - Aila Leinio Pereira - - Claudia Leinio Graca -
Vistos.
Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo.
Os documentos indicam a probabilidade do direito.
Em termos fáticos, a pretensão do embargante encontra-se amparada em documentos apresentados na inicial.
De outra parte, há notícia de que a execução encontra-se integralmente garantida por depósito judicial apresentado nos autos principais de execução fiscal (fls. 33).
Também as custas processuais foram devidamente recolhidas (fls. 29).
Registre-se, contudo, que a concessão de efeito suspensivo não impede a realização de atos de substituição, reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens.
Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução.
Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 30 dias, devendo-se considerar a intimação desta decisão como início do cômputo do prazo estipulado, desconsiderando-se, assim, o disposto no ato ordinatório retro.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: LUIS RODRIGO OLIVEIRA (OAB 493606/SP), LUIS RODRIGO OLIVEIRA (OAB 493606/SP), LUIS RODRIGO OLIVEIRA (OAB 493606/SP) -
28/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:17
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
26/08/2025 11:00
Conclusos para decisão
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08/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 18:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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