05/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015510-85.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Allan Cesar Martins Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ANTERIORMENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA, NÃO INTEGRADO AO SUS, NÃO CONFERE DIREITO À GESS - SÚMULA VINCULANTE 37 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Katiuce Martins Silva (OAB: 388680/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:39

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:52

Prazo Intimação - 5 Dias
29/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:23

Despacho
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:08

Prazo Intimação - 5 Dias
22/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:26

Despacho
18/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio
24/06/2025 14:46

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010255-58.2022.8.26.0477

Banco Bradesco S/A

V Lucidoro da Rocha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1009737-41.2025.8.26.0161

Claudio Cornelio dos Santos

Leonina Luiza Cornelia

Advogado: Maria Aparecida Goncalves da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 4001416-90.2025.8.26.0152

Fernando Gomes Machado

Itau Unibanco SA

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 4001284-29.2025.8.26.0606

Marcos Roberto Borborema Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1015510-85.2024.8.26.0037

Allan Cesar Martins Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Katiuce Martins Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 15:47

Exibir Processo