29/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0529300-12.2006.8.26.0075 (075.01.2006.529300) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paolo Filippa Dr -

Vistos.

Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

Intimem-se. - ADV: MARIO HORACIO VIANELLO (OAB 44079/SP)
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 02:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 03:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/01/2021 13:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/11/2018 09:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/10/2018 17:33

Proferido Despacho
24/10/2018 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2018 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2018 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/08/2018 00:00

Juntada de Decisão
14/12/2017 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
06/12/2017 09:07

Proferido Despacho
28/11/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 12:35

Proferido Despacho
20/10/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 12:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/09/2017 15:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/09/2017 15:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
03/08/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/04/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
10/04/2017 11:04

Transferência de Processo - Saída
30/03/2017 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/07/2016 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/06/2016 16:49

Proferido Despacho
30/06/2016 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 13:24

Proferido Despacho
10/03/2016 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 12:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/05/2015 18:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/05/2015 15:10

Proferido Despacho
22/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
25/08/2006 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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