28/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1175798-12.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Maria Cristina Cyrino Garcia Rodrigues - - Maria Elizabeth Cyrino Garcia Frota - - Maria Claudia Cyrino Garcia - Marcello Cyrino Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação para constiui de pleno direito o título executivo judicial em favor das embargadas MARIA CRISTINA CYRINO GARCIA RODRIGUES, MARIA ELIZABETH CYRINO GARCIA FROTA e MARIA CLÁUDIA CYRINO GARCIA, no valor de R$ 343.787,98, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar do ajuizamento.

A atualização monetária deverá ser efetivada pelo índice IPCA-IBGE, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do CC-02, e os juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (art.406, § 1º, doCC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante, especialmente considerando a copropriedade de múltiplos imóveis demonstrada nos autos, situação incompatível, em tese, com a declaração apresentada.

P.R.I. - ADV: LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP), LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP), LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP), ENOC MANOEL DE SANTANA (OAB 172563/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
06/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:36

Ato ordinatório
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:09

Ato ordinatório
10/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
20/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 12:07

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000959-77.2025.8.26.0566

Isabela Sbravatti Ferrari

Rafael Piero Daher

Advogado: Fernanda de Cassia Bontempi Aversa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1505838-25.2023.8.26.0071

Alex Henrique Araujo do Nascimento

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luisa Cassula Piasentini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1505838-25.2023.8.26.0071

Justica Publica

Alex Henrique Araujo do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0006191-67.2021.8.26.0053

Elias de Souza Neves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Martins Bajo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0026384-54.2011.8.26.0506

Sonia Dalva Rocha Pinto Sacramento

Ricardo Luiz Sacramento

Advogado: Ana Paula de Souza Veiga Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2011 16:44

Exibir Processo