10/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), PAULO ROBERTO PETRI (OAB 57360/RS) Processo 1021539-85.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Cubines de Oliveira - Reqdo: Unimetrocamp -

Vistos.

Fls. 318/320.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

Não há erro material sobre a data do início do curso, pois a autora informou fevereiro de 2022 na inicial (fls. 5).

Sobre a contradição da sentença com as provas dos autos, trata-se de suposta contradição externa, não sanável por embargos de declaração, nos quais só é possível a correção de contradição interna, entre os próprios termos da sentença.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Fls. 321/323.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

A sentença é clara quanto marco final da obrigação, não havendo omissão na indicação de data, pois não se sabe quando a autora irá terminar o curso.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Int.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:06

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 18:48

Conclusos para julgamento
02/12/2022 17:19

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:00

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 19:14

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 17:04

Expedição de Carta.
18/08/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 17:13

Conclusos para decisão
25/07/2022 18:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 08:43

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 15:11

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2022 11:26

Recebidos os autos
27/06/2022 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:31

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:49

Recebidos os autos
21/06/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2022 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
25/05/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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