05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001189-79.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Rafael Henrique Spadim Leite - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DETRAN - CANCELAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 214/2024; 179/2024; 670/2024; 668/2024; 656/2024; 2148/2023 E 644/2024, - ALEGAÇÃO QUE NÃO FOI NOTIFICADO É INCONSISTENTE, POIS CONSTA NOS AUTOS O ENVIO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO PELA AUTARQUIA (FLS. 94; 98; 102; 105; 112; 119; 122; 129; 134; 140; 147) AO ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA RECEPÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PELO DESTINATÁRIO POR MEIO DE AVISO DE RECEBIMENTO - ÔNUS DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL JUNTO AO CADASTRO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Moacir Carlos Silveira Martins (OAB: 249537/SP) - Erica Avallone (OAB: 339386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 23:29

Julgado Virtualmente
19/08/2025 22:23

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 13:13

Despacho
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:54

Prazo Intimação - 5 Dias
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2025 12:31

Despacho
23/05/2025 11:01

Conclusão
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio
14/05/2025 10:48

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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