TJSP - 1012456-18.2025.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012456-18.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joventino Fonseca Santana -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/SP) -
21/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:34
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 09:34
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 09:34
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 16:20
Conclusos para despacho
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21/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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