26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110959-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Márcio José Santos Cardoso - Agravado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA FORMA DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS QUE NÃO AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (APOSTILAMENTO) NÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Roberto Dib Palma Pimenta (OAB: 220190/SP) - Cristiane Canella Vallim (OAB: 263835/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:05

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:30

Prazo
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:26

Despacho
31/07/2025 14:16

Conclusão
31/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio
29/07/2025 11:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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